Ventos da Constituição!

Passados 31 anos após a Revolução dos Cravos de Abril de 1974, fez dia 2 de Abril de 2006, 30 anos, que foi aprovado no nosso país, por homens e mulheres livres que formavam então a Assembleia Constituinte, a Lei fundamental da democracia portuguesa, a Constituição da República Portuguesa. Importa referir que a actual Constituição foi aprovada por maioria, sendo os únicos a votar contra a mesma os deputados do CDS.

Constituição essa que emanou da Revolução que libertou o Povo até então oprimido pelo garras do fascismo.

Vivíamos numa época de grande turbulência, mas em que se respirava liberdade. Mas para assegurar essa liberdade e adquirir outros tantos direitos que a Revolução nos trouxe, a nós povo Português, era dever dos representantes da nação na Assembleia Constituinte, fazer uma nova CRP pondo assim fim à Constituição Salazarista de 1933.

Os deputados de então que nesse período estavam intima e profundamente ligados à vida, ao trabalho, ao povo, ao país que renascerá com a Revolução, mas que tinham sido oprimidos pela ditadura de Salazar durante décadas, que esses homens e mulheres bem o sentiram na pele, tomaram então em mãos a preparação de tal documento, que nos chega aos dias de hoje, na sua essência, parcialmente imutável.

Nela ficou desde então consagrado os direitos mais inalienáveis do povo português, como são exemplos: o direito ao trabalho com direitos e para todos (onde se destaca a contratação colectiva que tem marcado os nossos dias pelas diversas tentativas de ser alterada, e até retirada); o direito à saúde, (que após a 2ª revisão [1989] e a alteração deste ponto, passou a ser tendencialmente gratuito, para poderem ser introduzidas as taxas moderadoras, numa afronta à Constituição, quando ela consagrava a saúde como um direito de acesso gratuito); o direito à educação pública e de qualidade gratuita na escolaridade obrigatória e progressivamente gratuita em todos os graus de ensino; direito à protecção da família (através de uma rede de creches, do acesso ao planeamento familiar, etc.); direito à segurança social; liberdade sindical; direito à greve; direito à habitação; direito a um ambiente ecologicamente equilibrado; direito à cultura, etc.

Assim sendo fica bem patente o carácter Progressista, que o povo português pretendia para o nosso país, trilhando o caminho para uma sociedade Socialista, como é referido no preâmbulo da Constituição que entrou em vigor a 25 de Abril de 1976. Caminho esse que era por todos os partidos apontado como uma necessidade e defendido, com a excepção do CDS.

Hoje, a Constituição volta a estar na ordem do dia.
Pelo seu 30º aniversário muitas vozes se levantam.

Umas em sua defesa, agitam as bandeiras do progresso, e continuam a defender o seu carácter revolucionário e progressista, a defesa dos direitos e liberdades conquistados com a Revolução de Abril, e na Constituição consagrados, que são o instrumento mais inalienável do povo português e que lhe assegura um futuro mais risonho, um país mais justo, a verdadeira essência de Abril, abrindo assim caminho para uma sociedade Socialista, tal como na Constituição está inscrito. Neste grupo insere-se sobre tudo o PCP e o PEV, os mais fiéis defensores, desde sempre, da Lei fundamental do nosso país, e diversos grupos de cidadãos como a Intervenção Democrática, a Associação 25 de Abril, etc.

Outras partem em busca da sua morte apregoando como sempre o fizeram que esta constitui um “entrave ao desenvolvimento económico”, um “bloqueio à acção do poder legislativo”, a “matriz cultural do atraso português”, tentando assim abrir o país à acção livre do capitalismo, exterminando os direitos do povo consagrados na actual Constituição, assegurando a total subserviência numa perfeita vassalagem ao capitalismo e ao imperialismo da UE e EUA. Aqui temos o CDS-PP, o PND, FN, Igreja Católica, etc., representando a facção que procura a todo o custo ajustar contas com a democracia portuguesa, a Revolução de Abril e tudo o que ela nos trouxe.

Porém, temos ainda o que eu considero ser mais gravoso e deveras preocupante. A actuação do PS e PSD. Que ao longo dos tempos assumiram-se na pratica como principais responsáveis pelo estado do país. Responsáveis pelo não cumprimento da Constituição. Responsáveis pelas 7 revisões Constitucionais (com o apoio do CDS). Responsáveis pelas tentativas camufladas de desvirtuar a Constituição. Responsáveis pelo fim de alguns direitos que a Constituição consagrava, como o direito à saúde gratuitamente, pelas privatizações do património e empresas publicas, pela submissão aos interesses do imperialismo da UE e EUA. No fundo os executores activos das aspirações do grupo acima mencionado, também com a ajuda já manifestada pelo BE.

Assim sendo, e como ficou bem patente na sessão extraordinária da AR para celebrar o 30º da CRP (que mais pareceu um baile de tartufos...), este grupo prepara-se para, camufladamente, dar seguimento ao trabalho que até aqui desempenhou traindo a Constituição que eles próprios elaboraram. Temos por um lado o PSD a assumir que a actual Constituição é “bloqueadora” e que trava sistematicamente os sucessivos governos nas suas intenções de reforma (todos nós sabemos que reformas a atingir quem e a favorecer o que), que garante que é um entrave e estrangula o desenvolvimento económico (e que desenvolvimento das carteiras do grande capital...), por outro um PS que defende modificações sociais e que se associa à necessidade ou eventuais mexidas do texto Constitucional como sempre o tem feito até aqui. Aparece o BE a defender também “uma correcção da Constituição para dar corpo a direitos sociais” e “alguma modernização em questões como a integração europeia ou o combate às discriminações”. O CDS aparece a defender a sua velha aspiração da elaboração de um novo texto. Por sua vez temos o PCP a defender a actual CRP e apontando o dedo a quem ao longo dos tempos a tem desvirtuado e a não tem posto em pratica.

É pois tempo de assumir-mos uma luta permanente em defesa da CRP. É tempo de pedir contas a quem de direito. É tempo de dizer basta a traições e punir quem nos traí com a “falsa ideia de Cristo”. É da essência de Abril, das nossas conquistas, é da Lei fundamental do nosso país, é dos nossos direitos, é dos nossos deveres, é do rumo que queremos para os nossos cidadãos e para o nosso país que falamos. Sem mais demoras resta-nos esclarecer e agir, formando assim uma sociedade esclarecida, interventiva, dissuasora, em defesa da Constituição que comporta um alto projecto progressista para o nosso país e garante os direitos mais inalienáveis do povo português.